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estima se que daqui ax anos o numero de pessoas,Entre na Sala de Transmissão ao Vivo para Previsões Online e Resultados de Loteria, Onde Você Fica Atualizado e Participa de Cada Sorteio com Antecipação..Com base nos artigos 23, I e §1º, e artigo 182, da Constituição Federal, foi editada a Lei nº 10.257/2001 (também denominada Estatuto da Cidade). Ela estabelece normas gerais válidas em todo o território nacional e organiza os instrumentos a serem utilizados para atender a política de desenvolvimento urbano. Dentre os instrumentos a serem utilizados no planejamento municipal, por se tratar de matéria de '''peculiar''' '''interesse local''', está o '''zoneamento''' '''ambiental''', nos termos do artigo 4, inciso III, alínea "c", da Lei nº 10.257/2001 e do artigo 30, da Constituição Federal.,É um instrumento de legislação ambiental e urbana que estabelece medidas e padrões de proteção ao meio ambiente, visando assegurar a conservação da biodiversidade, a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo, e garantir, ao mesmo tempo, o desenvolvimento sustentável da economia e a melhoria da qualidade de vida da população. Ou seja, o zoneamento é um dos meios de se buscar o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o uso e a ocupação do solo, tendo em vista o desenvolvimento de atividades econômicas..
estima se que daqui ax anos o numero de pessoas,Entre na Sala de Transmissão ao Vivo para Previsões Online e Resultados de Loteria, Onde Você Fica Atualizado e Participa de Cada Sorteio com Antecipação..Com base nos artigos 23, I e §1º, e artigo 182, da Constituição Federal, foi editada a Lei nº 10.257/2001 (também denominada Estatuto da Cidade). Ela estabelece normas gerais válidas em todo o território nacional e organiza os instrumentos a serem utilizados para atender a política de desenvolvimento urbano. Dentre os instrumentos a serem utilizados no planejamento municipal, por se tratar de matéria de '''peculiar''' '''interesse local''', está o '''zoneamento''' '''ambiental''', nos termos do artigo 4, inciso III, alínea "c", da Lei nº 10.257/2001 e do artigo 30, da Constituição Federal.,É um instrumento de legislação ambiental e urbana que estabelece medidas e padrões de proteção ao meio ambiente, visando assegurar a conservação da biodiversidade, a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo, e garantir, ao mesmo tempo, o desenvolvimento sustentável da economia e a melhoria da qualidade de vida da população. Ou seja, o zoneamento é um dos meios de se buscar o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o uso e a ocupação do solo, tendo em vista o desenvolvimento de atividades econômicas..